A Paróquia de Nossa Senhora do Viso, integrada na Diocese de Viseu, respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma responsável, transparente e segura, em conformidade com o

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação aplicável.A Conferência Episcopal Portuguesa estabelece orientações próprias para o tratamento de dados no âmbito da Igreja Católica e determina que, em cada paróquia, deve ser identificado pelo menos um responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:

Paróquia de Nossa Senhora do Viso
Centro Pastoral
Rua Nossa Senhora do Viso, 29/31 – Viso Sul – 3500-390
Viseu – Portugal

Diocese: Diocese de Viseu

E-mail para assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@paroquiadoviso.pt

Telefone: +351 232 458 763
Chamada para a rede fixa nacional

Caso exista um Encarregado de Proteção de Dados ou outro responsável especificamente designado para determinadas operações de tratamento, os respetivos contactos poderão ser indicados nesta página ou junto do serviço correspondente.

2. Dados pessoais que poderão ser recolhidos

O website poderá recolher dados pessoais quando o utilizador, nomeadamente: preenche formulários de contacto; manifesta interesse em colaborar como voluntário; solicita informações; realiza inscrições ou pedidos relacionados com atividades paroquiais; contacta a Paróquia através dos meios disponibilizados no website.Consoante a finalidade do formulário ou pedido, poderão ser recolhidos dados como: nome e apelido; endereço de correio eletrónico; número de telemóvel; informação relacionada com a atividade ou serviço pretendido; endereço IP; tipo de navegador e outras informações técnicas necessárias ao funcionamento e segurança do website.Serão recolhidos apenas os dados considerados adequados e necessários para a finalidade em causa.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do website poderão ser utilizados para: responder a pedidos de informação ou contacto; gerir inscrições e manifestações de interesse; gerir pedidos de voluntariado; organizar a participação em atividades, iniciativas e serviços paroquiais; assegurar o acompanhamento administrativo ou pastoral dos pedidos recebidos; comunicar informação diretamente relacionada com um pedido apresentado pelo próprio titular; garantir a segurança e o correto funcionamento dos sistemas informáticos; cumprir obrigações legais, regulamentares ou canónicas aplicáveis.Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos.

4. Fundamento jurídico do tratamento

O fundamento jurídico utilizado dependerá da natureza e finalidade de cada tratamento.O tratamento poderá basear-se, nomeadamente: no consentimento do titular dos dados; na necessidade de responder a um pedido efetuado pelo próprio titular; no interesse legítimo da Paróquia no desenvolvimento das suas atividades pastorais e administrativas, quando aplicável; no cumprimento de obrigações legais ou canónicas.O consentimento constitui apenas um dos fundamentos possíveis previstos no RGPD e não será utilizado quando exista outro fundamento jurídico mais adequado.No âmbito da Igreja Católica, determinados tratamentos relacionados com a vida sacramental e com os registos paroquiais poderão também estar sujeitos às normas canónicas aplicáveis.

5. Formulários disponibilizados no website

Os dados introduzidos num formulário serão utilizados para tratar o pedido correspondente.A submissão de um formulário de contacto, voluntariado ou outro serviço não representa automaticamente consentimento para receber newsletters, publicidade ou outras comunicações que não estejam diretamente relacionadas com o pedido efetuado. Sempre que seja necessária autorização específica para uma finalidade adicional, será apresentada uma opção própria e distinta para obtenção desse consentimento.

6. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por obrigações legais, administrativas ou canónicas.Sempre que possível, os dados que deixem de ser necessários serão eliminados ou anonimizados.

7. Destinatários e acesso aos dados

A Paróquia de Nossa Senhora do Viso não vende nem comercializa dados pessoais.Os dados poderão ser tratados por pessoas autorizadas no âmbito da organização paroquial e, quando estritamente necessário, por prestadores de serviços que apoiem tecnicamente o funcionamento do website, dos sistemas informáticos ou dos serviços utilizados pela Paróquia. Essas entidades deverão tratar os dados apenas para as finalidades contratadas e de acordo com as obrigações legais aplicáveis. Os dados poderão ainda ser comunicados quando exista uma obrigação legal ou determinação de autoridade competente.

8. Serviços externos e transferências de dados

O website poderá recorrer a serviços técnicos prestados por terceiros, nomeadamente serviços de alojamento, correio eletrónico, segurança, proteção contra spam ou outras funcionalidades necessárias ao funcionamento do site. Sempre que esses serviços impliquem tratamento de dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, deverão ser observados os mecanismos e garantias legalmente previstos para as transferências internacionais de dados.

9. Segurança

A Paróquia procura adotar medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra: acesso não autorizado; utilização indevida; perda; destruição; alteração; divulgação não autorizada.Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema eletrónico ou transmissão através da Internet permite garantir uma segurança absoluta.

10. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados poderão exercer, consoante a situação, os seguintes direitos: direito de acesso; direito de retificação; direito ao apagamento; direito à limitação do tratamento; direito de oposição; direito à portabilidade dos dados; direito de retirar o consentimento, quando este seja o fundamento do tratamento.Para exercer estes direitos ou colocar qualquer questão relacionada com privacidade e proteção de dados, poderá contactar: privacidade@paroquiadoviso.pt

Poderá ser solicitada informação necessária para confirmar a identidade do requerente, de modo a evitar o acesso indevido a dados pessoais.

11. Direito de reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade nacional de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

12. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessárias ao seu funcionamento e, quando aplicável, outras categorias de cookies sujeitas às regras legais de informação e consentimento. A informação detalhada será disponibilizada na página de Política de Cookies.

13. Ligações para websites externos

O website poderá conter ligações para páginas externas, nomeadamente da Diocese de Viseu, organismos da Igreja Católica, entidades públicas, associações ou redes sociais. A Paróquia de Nossa Senhora do Viso não é responsável pelas práticas de privacidade, políticas ou conteúdos disponibilizados nesses websites externos.

14. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser revista sempre que existam alterações legais, técnicas, organizativas ou funcionais que o justifiquem. A versão mais recente estará permanentemente disponível neste website.